Advogado Trabalhista em BH e Contagem: WhatsApp 31 9 8429 7106
Onde atua o Advogado Trabalhista?
O advogado trabalhista atua em qualquer situação que envolva relações de trabalho. Isso inclui processos na justiça do trabalho, onde são julgados casos trabalhistas, além de assessorias sobre questões trabalhistas e contratuais, consultas em sindicatos, organizações, entre outros.
Para trabalhar nessa área, o profissional deve ter um profundo conhecimento das leis trabalhistas e estar atualizado sobre as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017.
Como o Advogado Trabalhista atua?
Por ser uma área especializada, o advogado trabalhista precisa ter conhecimentos em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e áreas correlatas.
Esses conhecimentos permitem que o advogado elabore pareceres jurídicos, represente clientes em audiências, elabore recursos, faça sustentações orais no tribunal e ofereça consultoria sobre as implicações jurídicas de cada situação.
Quais as principais demanda trabalhistas?
As principais demandas ao advogado trabalhistas são:
Pagamento de salário correto
Aviso prévio
Ferias + 1/3
Ferias proporcionais + 1/3
13º salário
FGTS de todo o período
Multa de 40% sobre FGTS
Horas extras com acréscimo
Horas de intervalo não concedida
Acúmulo ou desvio de função;
Pagamento das verbas rescisórias com base na remuneração correta acrescida da “comissão”
Multa do art. 477 da CLT
Ações indenizatórias de Dano moral, material ou decorrente de acidente do trabalho;
Caracterização do Acidente do trabalho;
Estabilidade gestante;
Equiparação salarial
Descaracterização da Justa causa;
Reintegração ao trabalho;
Caracterização de Assédio Moral;
Rescisão indireta.
Principais Direitos Trabalhistas
Adicional de Periculosidade e Insalubridade
A legislação trabalhista assegura que trabalhadores em ambientes perigosos ou insalubres têm direito a um adicional no salário mensal. Esse benefício é uma forma de compensar os riscos à saúde e ao bem-estar do trabalhador.
Se o empregador não reconhecer ou pagar esses adicionais, um advogado trabalhista pode ajudar a garantir esse direito.
Adicional Noturno
Conforme a CLT, quem trabalha entre 22h e 5h tem direito a um adicional noturno. Se o empregador não fizer esse pagamento corretamente, um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que você receba o que é devido.
Acúmulo e Desvio de Função
Se você foi contratado para uma função, mas acaba realizando outras tarefas além da original, deve ser compensado financeiramente. É responsabilidade do trabalhador provar o acúmulo ou desvio de função, e um advogado pode ajudar a reunir as provas necessárias.
Pagamento em Dobro das Férias
Se o seu empregador não conceder as férias dentro do período correto, ele deve pagar o valor das férias em dobro, incluindo o adicional de 1/3.
Horas Extras e Adicional
A CLT estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Qualquer trabalho, além disso, deve ser remunerado com um adicional. Se o empregador não pagar esse adicional, você pode buscar seus direitos na Justiça, com o auxílio de um advogado trabalhista.
Equiparação Salarial
Se você conhece alguém que desempenha a mesma função na empresa e recebe um salário maior, é possível buscar a equiparação salarial, desde que atendidos os critérios legais. Um advogado pode avaliar o seu caso e representá-lo no processo.
Estabilidade das Gestantes
Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se forem demitidas sem justa causa nesse período, podem buscar a reintegração ou indenização com a ajuda de um advogado trabalhista.
Reintegração de Funcionários Estáveis como na CBTU
Além das gestantes, outros trabalhadores, como os membros da CIPA, também têm estabilidade temporária no emprego. Se essa estabilidade for violada, o trabalhador pode buscar a reintegração com apoio jurídico.
Isso aconteceu muito após a privatização de empresas públicas com funcionários estáveis, como a CBTU de BH e SP.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
A participação nos lucros e resultados é um direito garantido pela CLT, mas só é aplicável se previsto em acordo ou convenção coletiva. Se não for pago corretamente, os trabalhadores podem entrar com uma ação para receber os valores devidos.
Luvas, Prêmios e Gratificações
Benefícios como luvas, prêmios e gratificações devem ser respeitados conforme o contrato de trabalho. Se não forem pagos, o trabalhador pode buscar ajuda jurídica para exigir o pagamento.
Rebaixamento de Cargo
O rebaixamento de cargo é proibido pela legislação trabalhista. Se ocorrer, o trabalhador pode pedir a nulidade da medida e sua reintegração ao cargo anterior, com o auxílio de um advogado.
Doenças Profissionais e do Trabalho
Doenças causadas pela atividade profissional ou pelo ambiente de trabalho podem dar direito a indenização. Um advogado trabalhista pode ajudar a buscar essa compensação.
Direitos do Funcionário Contratado como PJ
A pejotização pode ser considerada uma fraude trabalhista se o profissional tiver obrigações semelhantes às de um empregado CLT. Nesses casos, é possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e os direitos correspondentes.
Direitos Sem Carteira de Trabalho Assinada
Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador pode ter direitos reconhecidos se preencher os requisitos de vínculo empregatício, como cumprimento de horário e recebimento de salário. Um advogado trabalhista pode ajudar a caracterizar esse vínculo e buscar os direitos devidos.
Consultoria e Representação Jurídica Advogado Especialista em Direito Trabalhista em Belo Horizonte.
Advogados trabalhistas oferecem tanto consultoria quanto representação judicial, ajudando a evitar problemas e resolvendo questões de forma eficiente. É importante buscar advogados experientes para garantir o sucesso em causas trabalhistas.
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